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Toledo debate endurecimento de regras contra cigarros eletrônicos em audiência pública

Toledo vai realizar nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para debater o projeto que propõe enrijecer lei de proibição do uso e da comercialização de cigarros eletrônicos no município.

Essa legislação já existe em nível nacional, o que muda nesse projeto de lei que será discutido é a rigidez das normas, com punições mais severas.

Entre elas estão multas de cerca de R$ 2,2 mil, suspensão do alvará e, em caso de reincidência, o comerciante flagrado novamente vendendo cigarros eletrônicos poderá ter a licença cassada de forma permanente.

Menores de idade que forem flagrados utilizando pods ou vapes serão encaminhados ao Conselho Tutelar.

A audiência pública será realizada no fim da tarde desta quinta-feira, às 18h30, no auditório da Câmara Municipal de Toledo.

A audiência é aberta ao público.

 

Rádio Educadora com inf. Catve

Por | Postado em: 14/05/2026 - 14:47
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