O Conselho de Trânsito de Santa Helena iniciou a elaboração de uma regulamentação municipal para disciplinar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade.

O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, Natã da Costa Duarte, que destacou a necessidade urgente de normatizar a circulação desses veículos devido ao crescente risco de acidentes graves e à utilização imprudente por crianças e adolescentes no meio do fluxo de automóveis.

A proposta de lei está sendo formulada por um grupo de trabalho específico e busca preencher lacunas do Código de Trânsito Brasileiro com especificidades locais.

Entre as medidas em debate, destacam-se a proibição do tráfego desses equipamentos em calçadas e a definição de uma idade mínima para os condutores.

O projeto também prevê a responsabilização formal dos pais ou responsáveis, que deverão autorizar o uso dos equipamentos pelos menores sob sua tutela.

De acordo com o presidente do conselho, a intenção é equilibrar a facilidade de mobilidade proporcionada pelos patinetes com a preservação da vida.

O planejamento inclui a possibilidade de criar corredores seguros e ciclofaixas em avenidas principais, para permitir que os usuários cheguem às escolas e destinos centrais sem competir diretamente com veículos pesados ou colocar pedestres em risco.

O processo de criação da lei contará ainda com a análise jurídica da prefeitura e posterior tramitação na Câmara de Vereadores.

Natã da Costa Duarte ressaltou que a participação da sociedade é fundamental e sugeriu a realização de uma audiência pública para que a comunidade compreenda e valide as novas normas antes da implementação definitiva.

A fiscalização efetiva dependerá dessa base legal sólida construída em conjunto com os diversos setores representados no conselho.

Rádio Educadora com inf. Correio do Lago