O plenário da Câmara aprovou um requerimento apresentado pelo Partido Liberal pedindo a sustação da ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem, mas há brechas para que outros réus sejam beneficiados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”, sem especificar quem pode ser atendido pela medida.

As defesas dos demais réus teriam de acionar o STF e que, portanto, a suspensão para todos não seria imediata.

O requerimento do PL se baseou no artigo 53 da Constituição, que prevê a paralisação de uma ação penal contra um parlamentar por crimes cometidos após a diplomação.

O ministro do STF Cristiano Zanin havia indicado que a Câmara só poderia suspender a ação contra Ramagem relacionada aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois teriam sido cometidos após a diplomação dele enquanto deputado.

Para o ministro, os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem.

A ideia dos partidos como o PT e PSOL é recorrer ao STF contra a medida aprovada pela Câmara é fazer valer o entendimento do ministro.

A decisão de ontem da Câmara dos deputados, teve 315 votos favoráveis dos parlamentares.

Com a votação e o expressivo apoio dos deputados que venceram os governistas com folga, o presidente da casa já informou ao STF sobre a decisão de suspender a ação, que inicialmente valeria para o deputado federal Alexandre Ramagem.

O relator do texto incluiu brechas que podem estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como se trata de uma resolução sobre um parlamentar da Câmara, não é necessário que ela passe pelo Senado nem que seja sancionada pelo presidente Lula.