A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Decreto Legislativo que propõe a suspensão de uma parte da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024.
A instrução em questão incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias.
O projeto foi apresentado pelo deputado Dr. Frederico, juntamente com outros cinco parlamentares.
Os deputados alegam que a instrução do Ministério da Saúde contradiz a recomendação da Organização Mundial da Saúde sobre a imunização de crianças contra a Covid-19.
Os parlamentares baseiam-se em um documento da OMS de 2023 que afirma que a vacinação de menores de 18 anos não reduz a transmissão do vírus.
“A OMS adaptou suas recomendações de vacinação contra a Covid-19, sugerindo que crianças e adolescentes saudáveis podem não necessariamente precisar de uma dose”, justificam os autores do projeto.
Em Marechal Cândido Rondon, a Vereadora Tania Maion, promove uma Reunião Pública de Debate sobre a Não Obrigatoriedade de Vacinação contra Covid 19 em Crianças e Bebês de 6 Meses a 5 Anos de Idade.
A Participação de todos será fundamental para enriquecer as discussões e contribuir com diferentes perspectivas técnicas, científicas e legislativas sobre a matéria.
Conforme a vereadora, Tania Maion, o evento público ocorre quarta-feira, dia 2 de abril, no Poder Legislativo de Marechal Rondon, a partir das 18 horas.
O documento da OMS é claro ao afirmar que a vacinação de menores de 18 anos não reduz a transmissão do vírus.
No entanto, a legislação atual obriga a vacinação e a falta dela, pode impedir até mesmo a matrícula em escolas.
(Rádio Educadora)