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Governo do Paraná reúne 399 prefeitos para discutir saneamento e uso de fundo municipal

Prefeitos dos 399 municípios paranaenses devem participam no dia 24 de fevereiro, em Curitiba, da 9ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, realizada pela Secretaria Geral das Microrregiões, vinculada à Secretaria das Cidades .

O Estado é dividido em três microrregiões , Centro Litoral, Centro-Leste e Oeste.

O objetivo é fazer a gestão, com a participação da população, dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

Durante o encontro, os prefeitos receberão informações sobre as microrregiões e conhecerão os novos presidentes dos Conselhos Participativos de cada uma, além dos procedimentos para a formação dos novos Comitês Técnicos.

Será abordado, ainda, como fazer uso dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, e aprovado o Calendário de Reuniões Ordinárias do Colegiado Microrregional.

O Paraná tem até 2030 para alcançar a universalização de ambos os serviços, de acordo com o Marco do Saneamento, em vigor desde 2020.

A meta deve ser cumprida antecipadamente.

O encontro servirá, também, para apresentar as microrregiões e seus processos de gestão aos prefeitos eleitos no pleito de 2024 e que estão no cargo pela primeira vez - são 228 prefeitos novos, 57,14% do total.

Cada microrregião terá o seu Comitê Técnico com nova composição.

A mudança atende regimento próprio que define a indicação e eleição dos seus integrantes a cada eleição municipal.

A necessidade de alteração inclui também os municípios que tiveram reeleição.

Os mandatos dos Comitês Técnicos são de quatro anos e os componentes devem ser indicados e empossados sob nova votação após o início de qualquer mandato dos executivos municipais.

 

 

(As-RadioEducadora/ com inf. Agência Estadual de Notícias)

Por foto/ AEN | Postado em: 11/02/2025 - 10:30
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