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Emissão para outorga do uso da água deve ser implementada em 2025

“A água tem finalidades múltiplas e para que seja usada com coerência, sem prejuízo, precisa dessa validação por parte do IAT.

Para 2025 novas iniciativas já estão em planejamento.

A chefe de Divisão de Análise de Demanda e Disponibilidade Hídrica do Instituto, Gláucia Assis, comentou sobre uma nova Portaria, também com foco na elaboração correta dos pareceres técnicos.

“A ideia é regulamentar os medidores de vazão para os usuários.

Essa nova Portaria indicará qual medidor é adequado para cada caso, nos perímetros urbanos e no interior,  como deve ser instalado e quais os melhores modelos para a medição correta, permitindo o uso adequado da água”, destaca.

Os medidores de vazão são um item obrigatório aos usuários de recursos hídricos e servem para controlar a quantidade de água utilizada.

Outro ponto importante do planejamento para 2025 é a atualização do manual técnico do setor para que os processos sejam mais facilmente compreendidos pelos usuários.

O IAT é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Paraná.

O instituto atua na implementação de intervenções estruturais como obras para controle de cheias, combate à erosão, desassoreamento de cursos d’água e projetos de drenagem urbana de águas pluviais.

O órgão também tem a função de aplicar a legislação ligada à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio de instrumentos como planos de bacias hidrográficas, autorização do direito de uso das águas, monitoramento da quantidade e qualidade das águas e sistema de informações sobre os recursos hídricos, visando o uso múltiplo das águas superficiais e subterrâneas do Paraná.

 

(AS-RadioEducadora/ com inf. AEN)

Por | Postado em: 06/01/2025 - 10:29
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