A derrota da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, ontem (29), reforçou a avaliação de parlamentares governistas e de oposição de que o Planalto deve sofrer novo revés no Congresso hoje.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria está previsto para ser analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A oposição afirma ter votos suficientes, com margem de sobra, para derrubar a medida.
Aliados de Jair Bolsonaro e parte do Centrão defendem a queda do veto para que o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.
O PL da dosimetria estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Ontem, o Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF.
O advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.
Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos.
O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários.
A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.
A votação no plenário da Casa Alta foi realizada depois de oito horas de sabatina na CCJ.
No colegiado, o placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários.
No plenário foram 42 votos contra a indicação e 34 a favor.
Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo.
Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros.
As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1894.
(Rádio Educadora/Com Inf. CNN)
