O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que trata da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos senadores insere na Constituição a tese do marco temporal, determinando que somente poderão ser demarcadas as terras ocupadas ou disputadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A PEC ratifica os termos de uma lei sobre o marco temporal aprovada pelo Congresso em 2023, visando conferir segurança jurídica ao processo de demarcação de terras indígenas.

Senadores ainda incluíram um ponto para prever indenização a fazendeiros e a garantia de que proprietários rurais podem participar do processo de demarcação, além de veto para aumento de territórios.

A decisão final representa uma derrota a comunidades indígenas e para o governo, que se colocava contra a votação da PEC.

(Rádio Educadora/Com Inf. Portal R7)