Neste momento em que a comunidade está mobilizada no debate da proposta de instalação de uma nova unidade prisional em Marechal Cândido Rondon, dez vereadores apresentaram, na sessão desta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar 04/2025, que propõe uma mudança no Plano Diretor da cidade.

O texto visa estabelecer uma distância mínima de 3.500 metros entre qualquer nova unidade prisional, como presídios, penitenciárias ou institutos correcionais, e o perímetro urbano da sede municipal ou de seus distritos.

O objetivo é assegurar que futuras instalações prisionais estejam efetivamente afastadas das áreas residenciais, evitando que a expansão urbana acabe cercando essas estruturas, como ocorreu com a cadeia pública, atualmente localizada no centro da cidade.

O Projeto de Lei Complementar 04/2025 é de iniciativa do vereador João Eduardo dos Santos (Juca) e recebeu também as assinaturas de Juliano Oliveira, Tania Maion, Rafael Heinrich, Cristiano Metzner (Suko), Iloir de Lima (Padeiro), Rodrigo Pulga (Verde), Carlinhos Silva, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) e Marcos Spohr (Sargento Spohr).

Na exposição de motivos, os vereadores argumentam que a proposta atende a uma demanda da população por mais segurança, tranquilidade e qualidade de vida.

O entendimento é que, sem uma delimitação clara, há risco de que novas unidades prisionais sejam construídas em áreas que, em poucos anos, estarão novamente inseridas no tecido urbano, especialmente na zona oeste da cidade, região apontada como foco de expansão.

Além dos impactos visuais e de tráfego, os parlamentares destacam que a presença de presídios próximos a residências, escolas e comércios pode gerar estigmatização e desvalorização imobiliária.

A distância mínima proposta, na opinião deles, também facilitaria o planejamento urbano, a manutenção de serviços públicos e a realização de estudos de impacto, com participação da comunidade.

O projeto ainda reforça a importância de decisões transparentes e técnicas na definição de locais para unidades prisionais.

Segundo o texto, qualquer nova instalação deverá ser acompanhada de diretrizes para monitoramento, avaliação de impactos e revisão periódica, garantindo que a distância permaneça adequada diante das mudanças urbanas.

A proposta, que agora tramita no Poder Legislativo, deverá, primeiramente, ser analisada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor e, posteriormente, votada em plenário pelos vereadores.

Conforme o vereador Juca, com este projeto de lei, o objetivo dos vereadores que assinaram é criar uma barreira legal para impedir que a unidade prisional, da forma como está prevista, seja instalada no município.

“Estamos mobilizados para impedir que esse presídio, com capacidade para 800 presos, venha para Marechal Cândido Rondon. Enquanto vereadores, estamos colocando a vontade da população, e não vamos deixar qualquer tipo de construção dessa natureza nas proximidades do bairro Boa Vista, nem em áreas que representam o crescimento exponencial do nosso município”, anunciou Juca.

Rádio Educadora com inf. da Assessoria