A Câmara dos Deputados aprovou a urgência a um projeto de lei que permite a ação da polícia, sem ordem judicial, para retomada de propriedades invadidas.

A aprovação da urgência permite que uma proposta tenha tramitação mais célere no plenário.

Ainda não há, contudo, uma data para a análise do mérito.

Segundo o texto, de autoria do ex-deputado André Amaral, o proprietário da terra poderá pedir o auxílio da polícia para retirar os invasores do local se tiver a escritura pública que comprove que ele é o dono do imóvel.

Conforme o autor, resolver a questão por meio da Justiça é um processo pode ser longo.

“Em geral, a solução pela via judicial é demorada, em face dos diversos procedimentos processuais cabíveis, o que produz insegurança jurídica e desestimula determinadas atividades econômicas”, alegou na justificativa.

Para Amaral, a invasão “priva o proprietário da utilização do bem, impede o direito de habitação, produz traumas psicológicos e emocionais, além de prejuízos financeiros e morais que nunca serão ressarcidos”.

(Rádio Educadora/Com Portal R7)