O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou a Lei nº 22.433/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco.

A lei institui o Abril Verde Amarelo como o mês dedicado à conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.

O governador afirmou que o Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações de posse nos últimos seis anos, com mais de 140 casos.

Ratinho Junior disse que o Estado vai seguir agindo em conformidade com a Constituição Federal, pois a propriedade privada é um bem sagrado.

Para ele, essa lei vem para reforçar esse princípio e demonstrar que o Paraná é um estado que preza pela ordem e não vai tolerar invasões.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Iguaçu, com presenças do vice-governador Darci Piana, do secretário das Cidades Guto Silva e do deputado estadual Jairo Tamura, coautor da lei.

A legislação tem ainda como objetivo incluir a temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

Destacou o deputado Pacheco que ocupações ilegais geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos econômicos negativos.

Rádio Educadora/Da Assessoria