A Justiça do Trabalho condenou, em caráter liminar, a Voepass e a Latam ao pagamento de pensão ao viúvo de uma comissária de bordo do voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto deste ano.

Essa é a primeira condenação judicial relacionada ao acidente, com a aeronave que saiu de Cascavel.

A extensão da punição à Latam se deu porque o voo 2283 era operado em codeshare, um sistema de acordos entre as companhias aéreas para o compartilhamento de rotas, de forma a oferecer passagens para locais onde não tenham cobertura, incorporando trechos às suas malhas.

A decisão liminar proferida nesta semana é da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que reconheceu a responsabilidade solidária das duas companhias em serem demandadas pelos danos do acidente que matou 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.

O juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho acolheu a alegação de que o marido da aeromoça Débora Soper era seu dependente econômico, concedendo o direito ao recebimento de pensão proporcional a dois terços dos ganhos da comissária.

O valor equivale a pouco mais de R$ 4 mil e, conforme a determinação, deve começar a ser repassado imediatamente.

No mesmo processo há ainda pedidos de indenização pelos danos morais para o viúvo, o pai, a mãe e o irmão de Débora Soper, porém ainda a serem avaliados.

Para o pagamento da pensão ao viúvo, como se trata de uma decisão liminar, ainda em primeira instância, cabe recursos por parte das companhias.

A Voepass disse que “as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais”.

A Latam afirmou que “não comenta processos em andamento”.

O advogado Leonardo Amarante, que representa a família da aeromoça Débora Soper, diz que, ainda que seja uma decisão liminar, a condenação “é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”.

A aeronave envolvida no acidente, um ATR 72-500, é um avião de médio porte, com capacidade para 68 passageiros.

Com 64 pessoas a bordo, o voo 2283 decolou às 11h58 em Cascavel, no Paraná, e tinha pouso previsto para às 13h50, em Guarulhos, São Paulo.

A queda se deu pouco antes de chegar ao destino final, por volta das 13h20.

(Rádio Educadora/Com Inf. Agência Estado)