O deputado federal Dilceu Sperafico, do Progressistas do Paraná, foi o relator do  projeto de lei, de autoria do deputado Zé Vitor, do PL de Minas, que fortalece o monitoramento  e o controle do desmatamento de vegetação nativa.

O PL 4689/19 contou com o parecer  favorável de Sperafico e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura da  Câmara dos Deputados.

“A proposta fortalece o controle das autorizações de desmatamento de  vegetação nativa em todas as propriedades e posses rurais do país, de acordo com os  percentuais permitidos em lei.

Assim, cria-se um mecanismo para facilitar a  identificação de desmatamentos ilegais”, disse Sperafico.

De acordo com o relatório apresentado pelo Deputado, o Sistema de Cadastro  Ambiental Rural já está em funcionamento, e não será preciso fazer maiores  mudanças nessa plataforma para inserir novos dados. 

“A eficácia da medida advém da publicidade, que facilitará a distinção, pelos  órgãos ambientais, de qual desmatamento foi ou não autorizado, permitindo um  aprimoramento do controle e fiscalização sobre os desmatamentos ilegais”, justificou.

O projeto acrescenta parágrafo ao Artigo 26 do Código Florestal, tornando  obrigatória a inserção no Cadastro Ambiental Rural de informações relativas a  autorizações para a conversão de vegetação nativa. “Essa inserção no CAR irá viabilizar  uma melhor atuação dos órgãos de fiscalização contra o desmatamento ilegal no  Brasil”, acrescentou Sperafico.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental  no imóvel, e contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto  pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou  posse e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse  social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos  remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas  de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais. 

Sperafico lembrou ainda que o Cadastro Ambiental Rural é um instrumento de  fiscalização e controle. “O CAR irá facilitar a punição daqueles que não cumprem as  regras e o trabalho daqueles que as cumprem.

Além disso, permite atribuir um ‘CPF’  ao local da infração, com a identificação do infrator”, ressaltou.

Por fim, Sperafico salientou que em relação às áreas de florestas nativas e  plantadas, o Brasil apresentou a maior proporção de terras preservadas, 58,5%,  enquanto outros países apresentaram percentuais menores, geralmente abaixo de 35%.

“Na última década, a redução de florestas nativas e plantadas representou um  desmatamento de apenas 2,9 milhões de hectares, ou cerca de 0,3% do território  nacional”, finalizou o deputado.

O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; Meio  Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da  Câmara dos Deputados.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)