Vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político poderão fazer a troca de legenda a partir desta quinta-feira (7) sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.

O período, conhecido como janela partidária, está previsto na Lei dos Partidos Políticos e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e que estão em fim de mandato.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que somente os eleitos em fim de mandato vigente poderão fazer a migração de legenda.

Dessa forma, a regra abrange vereadoras e vereadores eleitos em 2020 e que vão se candidatar no pleito de outubro.

Deputadas e deputados eleitos em 2022 só poderão usufruir da medida em 2026.

A Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária.

A legislação considera justa causa para mudança de legenda casos envolvendo grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

Se o eleito ou eleita pelo sistema proporcional se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito, perderá o mandato.

Isso ocorre porque, segundo a Resolução TSE nº 22.610/2007, nos pleitos proporcionais, o mandato pertence ao partido e não à pessoa eleita.

Já as candidatas e candidatos eleitos pelo sistema majoritário, prefeitos, governadores, senadores e presidente, podem trocar de partido a qualquer tempo sem perder o mandato, pois nesse caso o mandato é da pessoa eleita, não do partido.

Em relação a janela partidária que começa hoje para os vereadores, estão sendo cogitadas 4 alterações no legislativo de Marechal Cândido Rondon.

Uma delas é do vereador Arion Nasihgil, que deve deixar o Progressistas e migrar para o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Arion é pré-candidato a prefeito de Marechal Cândido Rondon e recebeu recentemente, manifestações de apoio de parlamentares e inclusive do ex-presidente da república.

O parlamentar lidera as recentes pesquisas de intenção de voto para prefeito de Marechal Cândido Rondon, ficando em 1º lugar em todos os cenários avaliados.

(Rádio Educadora)