O governo federal fechou o ano de 2023 com mil obras paralisadas, onde deveriam funcionar instituições da educação básica, como escolas e creches.

Ao todo, o governo já tinha empenhados 1,5 bilhão de reais em recursos federais para custeamento das obras pactuadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação com Estados e municípios.

Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o levantamento, 499 dos empreendimentos paralisados foram incluídos no sistema de obras paradas no ano passado.

Em nota, o FNDE informou que a responsabilidade de executar e entregar as obras é dos Estados e municípios e que o Fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente federativo, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle”.

Como o sistema registra a data de paralisação apenas quando o Estado ou o município insere os dados no Sistema, parte das mil obras podem ter sido paralisadas em períodos anteriores e só informadas.

Pelo menos, 210 obras paradas já têm de 90% e 99,9% do empreendimento concluído.

Outras 352 já estão com 51% a 80,9% das obras concluídas.

Para 230 empreendimentos paralisados, as obras ainda estão no estágio inicial, com até 30,9% das construções concluídas.

E 208 obras paradas têm de 31% a 50,9% do empreendimento concluído.

Segundo o levantamento, o motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido.

O segundo, abandono da obra pela empresa.

O FNDE não possui vínculo contratual direto com as empresas executoras.

De acordo com o levantamento, o Estado com o maior número de obras paradas é o Maranhão e o segundo é o Pará, com 127 construções abandonadas.

A Bahia aparece em terceiro lugar, com 100 obras paradas.

A obra mais antiga que consta como inacabada no sistema é escola de ensino médio profissionalizante iniciada em 2010 e paralisada em 2013.

A obra fica em Parauapebas, no Pará. A segunda obra mais antiga está em Natal, Rio Grande do Norte.

A construção foi iniciada em 2010 e está paralisada desde junho de 2022, faltando apenas 2% para a conclusão.

A situação é preocupante porque Estados e municípios, diante da crise enfrentada nos últimos tempos, não dispõem de recursos próprios para concluir as obras, mesmo sabendo melhor do que o governo federal do problema das crianças sem acesso ao ensino público, mesmo aguardando o funcionamento ou a conclusão de obras de educandários em suas comunidades há muitos anos. Pais, professores, líderes comunitários, prefeitos, vereadores e deputados, entre outras autoridades reivindicam a retomada das obras há muito tempo, sem resultados práticos, apesar das justificativas apresentadas, como o comprometimento do futuro das crianças sem educação básica.

Esse é um dos mais graves problemas enfrentados pelo País na atualidade e nem a grave crise da arrecadação pública justifica ou explica a existência de verbas para outros gastos, incluindo viagens internacionais, enquanto não há recursos para investimentos da importância da educação básica da infância e juventude brasileiras, em tempos onde a tecnologia e o conhecimento estão cada vez mais presentes em todas as atividades econômicas e sociais.

Na avaliação do Deputado Federal Dilceu Sperafico, para minimizar o problema, o governo teria de, pelo menos, cumprir as promessas de dar prioridade à educação da população.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)