O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos.

Em nota, o Dnit informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos.

“Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.

A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal.

Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.

O Dnit esclarece ainda, que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo no campo destinatário e telefone e e-mail da autarquia.

Segundo o órgão, que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento.

“É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.

A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente.

Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Clauston Santos / Agência Brasil