Um dos temas mais polêmicos em 2023, o veto 30/2023, contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, foi objeto de análise pelo Congresso Nacional.

Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram à lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.

Esse ponto específico foi analisado individualmente, por meio de destaque que recebeu 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado, e 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados.

Com a rejeição do veto, os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. 

O marco temporal teve origem em projeto de Lei apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira, e aprovado pelo Senado em setembro, com 43 votos favoráveis e 21 contrários.

Mas o projeto foi vetado pelo presidente Lula.

Agora o congresso derrubou o veto e a questão pode parar no Supremo Tribunal Federal.

(Rádio Educara/Com Agência Senado)